No que diz respeito às funções essenciais da justiça prev...

#Questão 741381 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.

É garantia dos membros do Ministério Público receber, além de seus proventos, honorários e custas dos processos em que atuarem na defesa de interesses coletivos.

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