Questões sobre Ministério Público

#Questão 645933 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Está prevista a atribuição do Procurador-Geral da República para representar junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de requerer provimento de intervenção federal da União em Estados ou no Distrito Federal em decorrência de grave ofensa aos chamados ?princípios constitucionais sensíveis?.

B) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, exceto no caso do Procurador- Geral da República, que o preside.

C) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, exceto no caso do Procurador- Geral da República, que o preside.

D) Oficiará junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

E) Não respondida.

#Questão 645935 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/GO, 2017, MPE/GO, Secretário Auxiliar

A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República

B) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados

C) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução

D) A vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público

E) A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público

#Questão 645936 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/GO, 2017, MPE/GO, Secretário Auxiliar

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

A) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

C) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

D) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

E) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

#Questão 645939 - Direito Constitucional, Ministério Público, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho

A) deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

B) pode rever, apenas quando provocado, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

C) escolherá, em votação aberta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

D) contará, em sua composição, com um advogado escolhido dentre os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 645940 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

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