De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, pod...

#Questão 645936 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/GO, 2017, MPE/GO, Secretário Auxiliar

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

A) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

C) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

D) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

E) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 645935
Próxima questão - #Questão 645937