Questões sobre Ministério Público

#Questão 646211 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem.

I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração.

II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

A) As asserções I e II são erradas.

B) As asserções I e II são certas, e a II é uma justificativa da I.

C) As asserções I e II são certas, mas a II não é uma justificativa da I.

D) A asserção I é certa, e a II é errada.

E) A asserção I é certa, e a II é errada.

#Questão 741404 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,

A) assim como às Pessoas Políticas e à Defensoria Pública.

B) assegurando-lhe a privatividade de tal iniciativa.

C) assim como às Associações Civis.

D) permitindo a instituição de concorrência de iniciativas no âmbito legal.

E) assim como às Pessoas Políticas e às Associações Civis.

#Questão 741405 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

O conflito de atribuições entre Órgãos de Execução que integram Ministérios Públicos de Estados diversos será dirimido pelo

A) Superior Tribunal de Justiça.

B) Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Supremo Tribunal Federal.

D) Procurador-Geral da República.

E) Procurador-Geral de Justiça dos Estados envolvidos, por prevenção.

#Questão 741406 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

A) à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

B) ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

C) ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

D) ao Ministério Público e à Advocacia Pública.

#Questão 741424 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e, no tocante ao Ministério Público, assegura que

A) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

B) os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

C) a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.

E) Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

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