Após tomar conhecimento da prática de infração penal em ...

Questão Q741422

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

Direito Constitucional Ministério Público

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal. À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:

A não está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça; B está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio hierárquico; C não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional; D está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da territorialidade funcional; E não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da oportunidade da ação penal.

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