Questão Q741411
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR)
Prova: Concurso Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR) - Agente Fiscal - Instituto Quadrix do ano 2018 Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR)

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é ...

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...