Questão Q741427
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os se...

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

Assinale a opção correta.

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