Questões sobre Índios

#Questão 585720 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 646535 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.

A) Nas causas em que forem discutidos direitos e interesses dos índios, de suas comunidades ou organizações, será obrigatória a intervenção do MP estadual.

B) As tradições e costumes de manejo agrícola das comunidades indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas devem adequar-se à legislação ambiental em vigor.

C) A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, mesmo que essas atividades sejam exercidas pelos próprios índios.

D) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de seu domínio coletivo, sendo inalienáveis e indisponíveis, de modo que cabe a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

E) Ainda está em curso o prazo concedido no ADCT para que a União conclua a demarcação das terras indígenas.

#Questão 646536 - Direito Constitucional, Índios, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,

A) a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, não se aplicando, neste caso, a prioridade assegurada às cooperativas na obtenção de autorização ou concessão para esse fim.

B) compete ao Congresso Nacional demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as quais se destinam à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

C) a remoção dos grupos indígenas de suas terras é lícita em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, desde que previamente autorizada pelo Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.

D) admite-se a remoção dos grupos indígenas de suas terras, no interesse da soberania do País, ad referendum do Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.

E) os atos que tenham por objeto a ocupação e a posse de terras indígenas são nulos, o que, no entanto, não gera direito a indenização ou a ações quaisquer contra a União.

#Questão 269158 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 269159 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

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