1 Q816290
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue os itens que se seguem. Para os trabalhadores de todas as empresas privadas, atualmente a licença-paternidade pode ser prorrogada por mais quinze dias, indo além dos cinco dias previstos na Constituição Federal de 1988.
2 Q739747
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),
3 Q834050
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Você, como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, foi chamada(o) para atuar em um caso em que há uma disputa pela terra entre produtores rurais e uma comunidade quilombola. Você sabe que, de acordo com o Decreto nº 4.887/03 do Governo Federal, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Em relação a essas pessoas remanescentes de quilombos, é correto dizer que a Constituição Federal de 1988
4 Q745373
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Considere que Clécio, empregado de uma fábrica de automóveis, candidatou-se ao cargo de representante sindical de sua categoria profissional, vindo a ser eleito ao final do pleito.” No que se refere às garantias sociais constitucionais, é correto afirmar que Clécio
5 Q738831
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Você, como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, foi chamada(o) para atuar em um caso em que há uma disputa pela terra entre produtores rurais e uma comunidade quilombola. Você sabe que, de acordo com o Decreto nº 4.887/03 do Governo Federal, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Em relação a essas pessoas remanescentes de quilombos, é correto dizer que a Constituição Federal de 1988
6 Q647564
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Diana, escriturária do Banco Ypisulon & Delta S/A, ficou grávida durante o curso de seu contrato de trabalho e confirmou sua gravidez a seu empregador apresentandolhe atestado médico e exame de ultrassom. Nessa situação, por força de lei, terá estabilidade ou garantia provisória de emprego:
7 Q647557
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem nunca ter cometido nenhuma falta grave, seis meses após o término do seu mandato foi demitida sem justa causa. Neste caso, sua dispensa, conforme estabelece a Constituição Federal, é
8 Q647559
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que
9 Q745370
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.
10 Q745369
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.