Questões sobre Índios

#Questão 646526 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Indigenista Especializado

A Constituição Federal de 1988 definiu terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de terra indígena em relação aos marcos regulatórios anteriores.

A) A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.

B) O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.

C) O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.

D) A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.

E) A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.

#Questão 646527 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

A) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.

B) aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.

C) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.

D) financiar a demarcação das terras indígenas.

E) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

#Questão 646528 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

A) a Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

B) o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.

C) o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.

D) o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.

E) concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.

#Questão 646529 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

A) portaria do Ministro de Estado de Justiça.

B) portaria do Presidente da República.

C) decreto do Presidente da República.

D) medida provisória do Presidente da República.

E) resolução do Presidente da República.

#Questão 646530 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

A) emancipação econômica das tribos.

B) acréscimo do patrimônio rentável da União.

C) custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.

D) custeio dos salários dos funcionários da Fundação.

E) custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

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