No que diz respeito à demarcação das terras tradicion...

A a Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação. B o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases. C o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico. D o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos. E concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.