Nos termos da proteção constitucional outorgada aos ín...

#Questão 646536 - Direito Constitucional, Índios, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,

A) a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, não se aplicando, neste caso, a prioridade assegurada às cooperativas na obtenção de autorização ou concessão para esse fim.

B) compete ao Congresso Nacional demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as quais se destinam à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

C) a remoção dos grupos indígenas de suas terras é lícita em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, desde que previamente autorizada pelo Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.

D) admite-se a remoção dos grupos indígenas de suas terras, no interesse da soberania do País, ad referendum do Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.

E) os atos que tenham por objeto a ocupação e a posse de terras indígenas são nulos, o que, no entanto, não gera direito a indenização ou a ações quaisquer contra a União.

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