No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a...

No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.
  • A. Nas causas em que forem discutidos direitos e interesses dos índios, de suas comunidades ou organizações, será obrigatória a intervenção do MP estadual.
  • B. As tradições e costumes de manejo agrícola das comunidades indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas devem adequar-se à legislação ambiental em vigor.
  • C. A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, mesmo que essas atividades sejam exercidas pelos próprios índios.
  • D. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de seu domínio coletivo, sendo inalienáveis e indisponíveis, de modo que cabe a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  • E. Ainda está em curso o prazo concedido no ADCT para que a União conclua a demarcação das terras indígenas.
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Questão de Direito Civil

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

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Ao examinar um cadáver, no ano corrente, o perito observa que todos os órgãos dentários do arco superior estão hígidos e normoposicionados e que o arco inferior revela a ausência do elemento 36, restauração com material mimético (da cor do dente) na oclusal do elemento 45 e restauração em amálgama ocluso-distal no elemento 46. Familiares, em busca de seu filho, entregaram ao perito um documento devidamente datado, carimbado e assinado por um cirurgião-dentista, que afirma: “OSr. R. L. Souza foi atendido por mim no ano de 2005. Todos os seus dentes estavam hígidos, exceto o 36, que estava ausente, e o 45, que possuía uma cárie oclusal e foi restaurado com resina por este profissional.” O confronto para fins de identificação permite ao perito:

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