Questão
Q269159
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Câmara dos Deputados (CD)
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem...
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do presidente da República.Comentários
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