Questões sobre Índios

A antropóloga Dominique Gallois chama a atenção que, de acordo com a Constituição uma Terra indígena deve ser definida – identificada, reconhecida, demarcada e homologada – levando-se em conta quatro dimensões distintas, mas complementares, que remetem às diferentes formas de ocupação, ou apropriações indígenas de uma terra. São elas:

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Uma ressalva é feita no Parágrafo terceiro com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. Estes procedimentos somente poderão ser efetivados mediante a seguinte condição:

A Constituição de 1988 representou um divisor de águas com relação a uma política que visava integrar e assimilar os indígenas ao projeto nacional. Os antropólogos tiveram um papel decisivo no sentido de consagrar o princípio de que as comunidades indígenas constituem-se em sujeitos coletivos de direitos coletivos. Como assinalou o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, “o índio deu lugar à comunidade, e assim o individual cedeu o passo ao relacional e ao transindividual (...)” Em outras palavras, “a Constituição de 1988 interrompeu juridicamente (ideologicamente) um projeto secular de desindianização, ao reconhecer que ele não tinha se completado”. As políticas sociais para os povos indígenas formuladas pelo Estado a partir do marco da Constituição de 1988 tiveram como um dos principais desafios:

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

Embora denominada cidadã, a Constituição Federal de 1988 manteve os povos indígenas à margem da cidadania, sequer reconhecendo-lhes direito às terras que tradicionalmente ocupavam.

Julgue o item abaixo, que trata da ordem social.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.