Questões sobre Índios

#Questão 280761 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2006, ENAP, Arquivista (SPU)

A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afirmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.

A)

São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas as por eles habitadas em caráter permanente.

B)

São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas aquelas utilizadas para suas atividades produtivas.

C)

As terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

D)

Nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

E)

O aproveitamento dos potenciais energéticos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, independentemente de audiência das comunidades afetadas.

#Questão 741977 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os itens a seguir. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos, embora deva o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280746 - Direito Constitucional, Índios, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, § 2o). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Assim,

A)

só a língua portuguesa é oficial e as línguas indígenas podem ser usadas privadamente, mas, por exemplo, não pode haver educação nessas línguas.

B)

a língua oficial do país é o português, mas, nas comunidades indígenas, a língua materna tupi-guarani também é oficial, ao lado daquela.

C)

cada comunidade indígena tem sua língua como oficial ao lado da língua portuguesa, que é a única oficial nacional.

D)

temos tantas línguas oficiais quantas são as línguas indígenas, além da oficial língua portuguesa, todas utilizáveis no território nacional.

E)

temos uma única língua oficial e, nas comunidades indígenas, as línguas maternas também são reconhecidas e podem ser utilizadas, mas a oficial é a língua portuguesa.

#Questão 280750 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República, com a outorga dominial das terras ocupadas pelos silvícolas, atribuída a determinado ente específico da Federação, criou, para este, uma propriedade vinculada, que se destina, entre outras finalidades, a proporcionar às comunidades indígenas as condições necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280745 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

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