Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 746401 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

É/são direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto(s) expressamente na Constituição Federal:

A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

B) proteção em face da automação, na forma da lei.

C) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

#Questão 816477 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:

A) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B) a remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

C) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

D) o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a partir dos 17 anos de idade.

E) o ato de votar e ser votado nas organizações sindicais, desde que não seja aposentado.

#Questão 263502 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

São direitos sociais, de acordo com o art. 6º da Constituição Federal:

A) Educação, saúde, cidadania.

B) Trabalho, proteção à maternidade, lazer.

C) Assistência aos desamparados, prevalência dos direitos humanos, proteção à infância.

D) Moradia, alimentação, dignidade da pessoa humana.

E) Segurança, o pluralismo político, previdência social.

#Questão 264175 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

A) direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;

B) direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;

C) direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;

D) direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;

E) direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.

#Questão 271018 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

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