Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 585824 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Administrador de Edifícios

#Questão 585825 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direito

A) à informação acerca dos riscos à saúde existentes em processos, substâncias e equipamentos utilizados em seu ambiente de trabalho.

B) à representação, na forma definida em lei específica, em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham como objetivo a definição e a implementação de política de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.

C) à percepção de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

D) à recusa ou interrupção de atividade quando entender, por motivos razoáveis, que aquela situação de trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.

E) de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão física a que tenha sido submetido por exigência do empregador.

#Questão 646712 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.

B) participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

E) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

#Questão 646717 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados pelo art. 7o da Constituição Federal

A) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, licença à gestante com duração de 120 dias, mediante redução de 1/3 do salário durante o período.

B) fundo de garantia do tempo de serviço, remuneração do trabalho superior à do noturno, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a quarenta por cento à do normal, licença-paternidade, seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, proteção do salário, aviso prévio de no mínimo vinte dias, relação de emprego protegida contra a despedida sem justa causa.

#Questão 646718 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação da sociedade no governo, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo [...]. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.

À vista disso, os direitos sociais se fundamentam nos princípios

A) da igualdade e justiça social.

B) do autogoverno e da cidadania ativa.

C) da liberdade de ir e vir e da representação política.

D) da autonomia política e da liberdade.

E) da democracia da maioria e da vontade popular.

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