Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 745926 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista Jurídico Previdenciário

A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o direito

A) à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B) ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C) ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

E) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

#Questão 746082 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Analista de Processos Previdenciários

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

A) três anos, até o limite de cinco anos após a demissão.

B) cinco anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

C) dois anos, até o limite de cinco anos contados da data da demissão.

D) um ano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E) cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

#Questão 742940 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

IA concretização dos direitos sociais previstos na CF, dada a natureza prestacional desses direitos, submete-se aos limites do financeiramente possível.

II Direitos e garantias previstos em normas e tratados internacionais sobre direitos humanos assumem estatuto de norma constitucional automaticamente, no momento da sua assinatura pelo Brasil.

III Em decorrência do princípio da máxima efetividade, as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem, em quaisquer hipóteses, eficácia plena e imediata.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Nenhum item está certo.

#Questão 745905 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL), Oficial Combatente (Língua Espanhola)

#Questão 745917 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

Considerados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxiliar na garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

A) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.

B) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.

C) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.

D) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.

E) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Questões sobre Direitos Sociais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo