Questões sobre Direitos Sociais

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Listagem de Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 266162 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.

#Questão 266163 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.

#Questão 267051 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

#Questão 268602 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 270928 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.

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