Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 585366 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

A) está previsto na Constituição Federal de forma implícita.

B) não está previsto na Constituição Federal, expressa ou implicitamente.

C) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

D) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos sociais.

E) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo pertinente ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 585373 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7o da Constituição Federal do Brasil de 1988, com objetivo de garantir e aprimorar a sua condição social, está

A) a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.

B) o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

C) o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, salvo determinação diversa ajustada em convenção coletiva de trabalho em razão da especificidade da atividade.

D) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração e, obrigatoriamente, na gestão das empresas com mais de duzentos empregados.

E) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

#Questão 585590 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

A) é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.

C) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.

D) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.

E) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 585244 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:

I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.

III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variável.

IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e IV.

B) II e III.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) I e II.

#Questão 585245 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da Constituição Federal brasileira considere:

I. Atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades são assegurados todos os direitos sociais.

II. Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

III. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

IV. É assegurada a proibição de trabalho noturno, a menores de dezoito anos.

Está correto o que consta APENAS em

A) III e IV.

B) I, II e IV.

C) II e III.

D) I e II.

E) IV.

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