À luz das disposições constitucionais relativas aos di
#Questão 585824 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
FUB,
Administrador de Edifícios
9 Votos
Ronan Gonçalves, a questão está referindo a direitos trabalhistas entre empregado e empregador. Este que tu refere, que também é permitido, porém, protegido por outro dispositivo da Constituição Federal, sendo exato, ao Art.º 5º XVI. Este, diz respeito ao direito de reunião pacifíca, sendo aplicado a protestos.
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