Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 315987 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

#Questão 563676 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 646704 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

Assinale a opção correta a respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

A) O rol de garantias contido no artigo 7.º da Constituição, que elenca direitos sociais, exaure a proteção social que se pode atribuir aos cidadãos.

B) A negociação coletiva ? direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada ? pressupõe a existência de partes detentoras de ampla autonomia negocial, o que não se realiza no plano da relação estatutária, pois a administração pública é vinculada pelo princípio da legalidade.

C) Os direitos sociais são também conhecidos como direitos de terceira geração, pois compreendem as liberdades clássicas do cidadão.

D) A Constituição Federal faz opção absoluta pelo repouso do trabalhador aos domingos.

#Questão 742704 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A Constituição brasileira de 1988 assegura aos empregados domésticos, entre outros, os direitos a

A) licença à gestante e jornada de trabalho diária não superior a 8 horas.

B) salário mínimo e adicional de remuneração por atividades penosas.

C) licença-paternidade e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

D) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e salário-família.

E) repouso semanal remunerado e integração à previdência social.

#Questão 269761 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

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