Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279459 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

A)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

C)

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D)

distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E)

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

#Questão 279475 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que

A)

a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo em vinte por cento à do normal.

B)

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é de cento e vinte dias.

C)

a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.

D)

o gozo de férias anuais remuneradas deve ser, pelo menos, com metade a mais do que o salário normal.

E)

lhes é assegurado o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

#Questão 279476 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

A)

Os direitos sociais, como o próprio nome indica, não figuram entre os direitos e garantias fundamentais.

B)

A Constituição não faz referência expressa à assistência aos desamparados no capítulo dos direitos sociais, fazendo que a garantia a essa assistência seja indireta.

C)

A assistência a filhos e dependentes com até seis anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social expresso dos trabalhadores.

D)

A proibição de se discriminar o trabalhador portador de deficiência no tocante a salário e critérios de admissão é de ordem legal e, não, constitucional.

#Questão 279490 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

A greve de servidores públicos civis é

A) direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988, cujos limites de exercício encontram-se definidos em lei específica que dispõe sobre a matéria.

B) direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988, mas ainda não há lei específica dispondo sobre a matéria e definindo os limites do seu exercício.

C) proibida pela Constituição Federal vigente, dado que afronta o princípio da continuidade do serviço público.

D) vedada pela Constituição Federal de 1988 aos servidores estatutários, mas reconhecida aos empregados públicos, já que sujeitos ao regime da CLT.

E) matéria a respeito da qual a Constituição Federal vigente é omissa.

#Questão 279514 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

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