Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279354 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

A) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D) proibição do trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

E) licença à gestante e paternidade, sem prejuízo do emprego e de salário, com a duração de sessenta dias.

#Questão 279356 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IPAD, 2006, Prefeitura de Buíque - PE, Assistente Social

A Constituição de 1988 destaca-se pelos avanços no campo dos direitos sociais. São direitos assegurados:

A)

universalização da saúde e do ensino superior

B)

defesa da cidadania regulada pelo trabalho

C)

direito à propriedade privada como valor fundamental do ser humano

D)

renda mensal vitalícia a todos os maiores de 65 anos, independentemente de contribuição para a previdência.

E)

inclusão do seguro-desemprego como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

#Questão 279355 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Assistente Social

São direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988:

1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.

2. gratuidade do ensino público em todos os níveis.

3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais

5. mandado de segurança coletivo

Estão corretas:

A)

1 e 2 apenas.

B)

1, 3 e 4 apenas.

C)

2 e 5 apenas.

D)

3 e 4 apenas.

E)

1, 2, 3, 4 e 5.

#Questão 279386 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TCE/PB, Enfermeiro

A Constituição Federal garante às puérperas prazos para a licença-maternidade e pausa diária para amamentação, que são, respectivamente,

A) 120 (cento e vinte) dias e 01(uma) hora.

B) 120 (cento e vinte) dias e 03 (três) horas.

C) 150 (cento e cinqüenta) dias e 01(uma) hora.

D) 150 (cento e cinqüenta) dias e 03(três) horas.

E) 180 (cento e oitenta) dias e 06 (seis) horas.

#Questão 279391 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Guarda Municipal

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

A)

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B)

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

C)

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

D)

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.

E)

Proteção em face da automação na forma da lei.

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