São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...

A jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. B assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. C remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. D proibição do trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos. E licença à gestante e paternidade, sem prejuízo do emprego e de salário, com a duração de sessenta dias.