Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 752143 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Ao dispor sobre a jornada máxima de oito horas diárias de trabalho, a CF não impediu a extrapolação, desde que remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, ou compensada a jornada suplementar com a redução de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 267504 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

No concernente aos Direitos Sociais, é correto afirmar:

A) É obrigatória, nos termos da Constituição Federal, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

B) A Constituição Federal assegura jornada de cinco horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

C) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial.

D) A proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa há de ser disciplinada em lei ordinária.

E) A Constituição assegura de forma absoluta a irredutibilidade do salário.

#Questão 279237 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Advogado (Júnior / Plêno / Sênior)

Entre os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos por Lei, NÃO se inclui:

A)

Aposentadoria.

B)

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C)

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D)

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E)

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

#Questão 279257 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Agente Fazendário

Ao trabalhador urbano e rural, é garantido(a)

A)

piso salarial proporcional ao tempo de serviço.

B)

remuneração do serviço extraordinário cem por cento superior à do normal.

C)

seguro-desemprego para o caso de desemprego voluntário.

D)

aviso prévio proporcional ao período de contribuição previdenciária

E)

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

#Questão 279260 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

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