A Constituição brasileira de 1988 assegura aos empregados...

A Constituição brasileira de 1988 assegura aos empregados domésticos, entre outros, os direitos a
  • A. licença à gestante e jornada de trabalho diária não superior a 8 horas.
  • B. salário mínimo e adicional de remuneração por atividades penosas.
  • C. licença-paternidade e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
  • D. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e salário-família.
  • E. repouso semanal remunerado e integração à previdência social.
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Questões extras

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios e para a qual não haja a necessidade de demonstração da origem dos recursos envolvidos em seu custeio.

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Nos casos de internação de adolescente, a permissão para permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável é uma obrigatoriedade legal para

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Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.

As obras e serviços licitados poderão ser executados na forma de empreitada por preço unitário.

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