A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos tra...

#Questão 742703 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Assistente Administrativo II

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir. Como fruto da evolução dos direitos trabalhistas mundiais, recentemente foi aprovada emenda à CF que introduziu a jornada máxima de 40 horas semanais.

  • 03/08/2019 às 01:57h
    6 Votos


    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:




     

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)


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