Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 646870 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 646872 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 646874 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

#Questão 646876 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Jaime em seu segundo mandato como Governador de determinado Estado, está em dúvida se, nas próximas eleições, irá se candidatar novamente a Governador ou a Presidente da República. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Jaime

A) não poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá renunciar ao seu atual mandato até quatro meses antes do pleito.

B) não poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá renunciar ao seu atual mandato até seis meses antes do pleito.

C) poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá renunciar ao seu atual mandato até seis meses antes do pleito.

D) poderá se candidatar à reeleição para Governador e não há necessidade de renunciar ao seu atual mandato para concorrer ao cargo de Presidente da República.

E) poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá renunciar ao seu atual mandato até quatro meses antes do pleito.

#Questão 646878 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual

A) ficará afastado do cargo efetivo e receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

B) ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo.

C) poderá desempenhar os dois cargos se houver compatibilidade de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente de submissão ao teto remuneratório.

D) poderá desempenhar os dois cargos mesmo se houver incompatibilidade de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observado o teto remuneratório.

E) poderá ou não se licenciar do cargo efetivo, mas, caso não se licencie, perceberá apenas a remuneração do cargo efetivo.

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