Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 646879 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A) É inelegível para o cargo de vereador ex-cônjuge de governador do estado, ainda que se trate de reeleição e a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido antes do início do mandato de governador.

B) Não se aplica a regra da perda de mandato por infidelidade partidária a governador que, depois de eleito pelo sistema majoritário, resolva mudar de partido político.

C) A condenação de servidor público federal por ato de improbidade administrativa não impede sua candidatura ao cargo de deputado federal, uma vez que tal situação não se inclui entre as hipótese de suspensão de direitos políticos.

D) O voto é obrigatório para o cidadão brasileiro naturalizado que seja analfabeto.

E) Ação para impugnação do mandato de prefeito eleito graças a esquema de compra de votos deve ser ajuizada na justiça federal, dentro do prazo de seis meses, e instruída com provas do abuso do poder econômico.

#Questão 646880 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 646883 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 739165 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Procurador Autárquico

#Questão 740466 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

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