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Questões sobre Direitos Políticos

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Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 646830 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. Caso um procurador municipal assuma mandato de deputado estadual, ele deve, obrigatoriamente, se afastar de seu cargo efetivo, devendo seu tempo de serviço ser contado para todos os efeitos legais durante o afastamento, exceto para promoção por merecimento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 646839 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico em Secretariado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo também sobrinha de João, que é governador do mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 646842 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

A) quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

B) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

C) vinte e cinco anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 646844 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) Como o direito de sufrágio é universal, os analfabetos têm a obrigação de votar.

B) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, têm direito de votar aqueles que completarem a idade mínima de 16 anos no ano da respectiva eleição.

C) A eleição dos vereadores efetiva-se pelo modelo critério majoritário de distribuição de vagas.

D) O direito de votar e facultativo para os brasileiros naturalizados.

E) O sufrágio censitário não é previsto na Constituição de 1988, mas esteve presente no ordenamento jurídico pátrio em outras Constituições.

#Questão 646848 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A suspensão de direitos políticos

A) decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.

B) não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.

C) não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.

D) decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.

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