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A suspensão de direitos políticos...
#Questão 646848
-
Direito Constitucional
,
Direitos Políticos
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
MPE/RR
, Promotor de Justiça Substituto
A suspensão de direitos políticos
A) decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.
B) não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.
C) não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.
D) decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.
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