Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 740506 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice- Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José

A) não é possível, uma vez que José já exerceu por duas vezes consecutivas o mandato de Governador, embora ele possa candidatar-se ao cargo de Vice-Governador na referida eleição, na medida em que ainda não foi reeleito para esse cargo.

B) é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador; deverá, contudo, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

C) não é possível, uma vez que, já tendo ocupado o cargo em dois mandatos, José está impedido de, ainda que futuramente, voltar a ser Governador do Estado X.

D) é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador, não sendo necessário renunciar ao respectivo mandato para concorrer à reeleição.

E) não é possível, uma vez que, ao suceder João, José passou a exercer seu primeiro mandato como titular do cargo de Governador, de maneira que somente poderia ser reeleito para um único período subsequente, o que já ocorreu.

#Questão 740509 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Serviços Administrativos

#Questão 740512 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Serviços Administrativos

#Questão 740513 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Serviços Administrativos

#Questão 740514 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:

A) confirmação da naturalização por sentença transitada em julgado.

B) improbidade administrativa.

C) condenação administrativa transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D) recusa de cumprir obrigação individualmente imposta ou prestação alternativa.

E) incapacidade civil relativa ou absoluta.

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