Questões sobre Direitos Políticos

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue os seguintes itens.

Na região Norte, apenas um governador de estado renunciou a seu mandato, visando às eleições de 2018.

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue os seguintes itens.

A desincompatibilização é exigida apenas para aqueles que quiserem se candidatar ao mesmo cargo que ocupam, ou seja, que buscam a reeleição.

Dos mecanismos de participação popular mais utilizados no mundo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, elenca apenas:

Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

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