Dos mecanismos de participação popular mais utilizados no...

#Questão 740501 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Dos mecanismos de participação popular mais utilizados no mundo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, elenca apenas:

  • 09/06/2021 às 05:36h
    1 Votos

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    I - plebiscito;


    II - referendo;


    III - iniciativa popular

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