Questões sobre Direitos Políticos

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.