A idade mínima constitucionalmente estabelecida como cond...

#Questão 743027 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência

A) a data da posse.

B) a data da eleição.

C) a data do pedido de registro, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data da eleição.

D) a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido registro.

17/07/2020 às 07:17h

8 Votos

Cargo de VeREador = data-limite no pedido de REgistro!

Demais casos = Será na Posse

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