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Questões sobre Direitos Políticos

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Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 745911 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL), Oficial Combatente (Língua Espanhola)

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747285 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Considere as situações abaixo.

I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.

II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.

Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto

A) poderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, ao passo que Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

B) poderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade, assim como Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

C) não poderá candidatar-se, nem Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

D) poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade militar quatro meses antes das eleições, ao passo que Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

E) não poderá candidatar-se, vedada, em qualquer hipótese, a candidatura do militar, não importando, para esse fim, o tempo de serviço, assim como Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

#Questão 263507 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

Mévio é Prefeito de Campinas/SP, eleito em 2012. Em 2016, quer concorrer à reeleição. Sua filha Laura quer concorrer ao cargo de vereadora em Campinas, e o seu filho Tício quer concorrer ao cargo de vereador no município de Jundiaí/SP. Ana Maria, esposa de Mévio, quer se candidatar a governadora do Estado de São Paulo. Nessa situação:

A) Mévio deverá se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador e Ana Maria não poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

B) Mévio não precisa se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador e Ana Maria não poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

C) Mévio deverá se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador e Ana Maria não poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

D) Mévio não precisa se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador em Jundiaí/SP e Ana Maria poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

E) n.d.a.

#Questão 271253 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

A) a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;

B) a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;

C) a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;

D) as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;

E) a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

#Questão 271453 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

C) Certo

E) Errado

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