Questão Q271253
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão Judicial - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)

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Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

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