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#Questão 646870 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a)

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