Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, con...

#Questão 646869 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regressou à Holanda. Tempos depois, já com trinta e dois anos de idade, ele foi convidado por um partido político nacional a concorrer ao cargo de deputado estadual de um estado da Federação brasileira.

Nessa situação hipotética, de acordo com os preceitos constitucionais, Vincent será

A) inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de trinta e cinco anos.

B) elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual residiu até conseguir seu direito à naturalização.

C) inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.

D) elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado tenha sido superior a cinco anos.

E) elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em qualquer estado da Federação.

10/11/2018 às 12:07h

3 Votos

art 14º §3º CF

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