Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 743030 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Analista de Meio Ambiente

#Questão 743032 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juíz Federal

#Questão 267323 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

A) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quarenta e cinco dias da diplomação ou da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B) para concorrer a outros cargos, o Governador do Distrito Federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

C) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua promulgação.

D) o militar alistável é elegível e se contar com mais de cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

E) são inelegíveis em qualquer caso, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Governador de Território ou de quem o haja substituído dentro dos três meses anteriores ao pleito.

#Questão 271052 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FEPESE, 2006, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Sobre as condições de elegibilidade previstas na Constituição vigente, pode-se afirmar:

A) os analfabetos são inelegíveis.

B) o alistamento eleitoral não é condição de elegibilidade.

C) a idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Presidente, Vice-Presidente e Senador da República.

D) a nacionalidade brasileira não é uma das condições de elegibilidade.

E) dezoito anos é a idade mínima para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

#Questão 278910 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Felipe não poderá ser candidato a presidente da República por não possuir a idade mínima de trinta e cinco anos que o cargo exige.

C) Certo

E) Errado

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