Sobre as condições de elegibilidade previstas na Constit...

Questão Q271052

2006 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC)

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC) - Auditor Fiscal de Controle Externo Área Ciências Econômicas - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC)

Sobre as condições de elegibilidade previstas na Constituição vigente, pode-se afirmar:

A os analfabetos são inelegíveis. B o alistamento eleitoral não é condição de elegibilidade. C a idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Presidente, Vice-Presidente e Senador da República. D a nacionalidade brasileira não é uma das condições de elegibilidade. E dezoito anos é a idade mínima para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

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