Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279173 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de

A)

Senador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

B)

Deputado Estadual, Vice-Governador, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.

C)

Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

D)

Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

E)

Senador, Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

#Questão 279174 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Em uma eleição Nacional estão abertos os cargos de Senador, Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual, sem prejuízo dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República. Jorge conta com vinte e nove anos idade e poderá se candidatar no pleito, optando dentre os seguintes cargos:

A)

Deputado Estadual e Deputado Federal.

B)

Deputado Estadual e Senador.

C)

Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal.

D)

Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador.

E)

Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador e Vice-Presidente.

#Questão 279183 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 279229 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 285923 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Consoante recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria da extradição passiva de estrangeiros, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua no Estado requerente, a extradição

A)

somente será deferida se o Estado requerente assumir, formalmente, o compromisso de comutá-la em pena privativa de liberdade não superior à duração máxima admitida na lei penal brasileira.

B)

deverá ser deferida somente para efeito de cumprimento da pena de prisão perpétua, no Estado estrangeiro requerente.

C)

somente será deferida se houver concordância expressa do extraditando com o pedido, hipótese em que fica afastado o controle jurisdicional respectivo exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

D)

será indeferida, na hipótese de o extraditando comprovar vínculo conjugal ou convivência more uxorio com pessoa de nacionalidade brasileira ou se possuir filhos de nacionalidade brasileira originária.

E)

será indeferida de plano, por violação a garantia fundamental consagrada como cláusula pétrea na Constituição brasileira, consistente na proibição da aplicação de penas de caráter perpétuo.

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