Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279066 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.

I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei.

É correto o que se afirma APENAS em:

A)

I e II.

B)

I, II e III.

C)

I, III, IV.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

#Questão 279067 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

A)

terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B)

terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C)

segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D)

segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E)

segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

#Questão 279070 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

A idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado, dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de

A)

vinte e um anos.

B)

vinte e cinco anos.

C)

vinte e sete anos.

D)

trinta anos.

E)

trinta e cinco anos.

#Questão 279071 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

A)

dez dias contados da posse.

B)

quinze dias contados da posse.

C)

quinze dias contados da diplomação.

D)

trinta dias contados da posse.

E)

trinta dias contados da diplomação.

#Questão 279072 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os

A)

analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B)

analfabetos, maiores de sessenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

C)

analfabetos, estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D)

maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

E)

estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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