Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279075 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

A idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Governador, Vice-Presidente da República, Deputado Estadual e Prefeito é, respectivamente, de

A)

trinta e cinco; vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.

B)

trinta e cinco; trinta; vinte e um e vinte e cinco anos de idade.

C)

trinta; trinta, vinte e um e trinta anos de idade.

D)

trinta; trinta e cinco; vinte e um e vinte e um anos de idade.

E)

trinta; trinta; dezoito e vinte e três anos de idade.

#Questão 279076 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Em tema de Direitos Políticos,

A)

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de dezoito anos e facultativos para os surdos-mudos.

B)

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

C)

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua votação, se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

D)

o militar alistável só é elegível se contar com mais de dez anos de serviço.

E)

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

#Questão 279078 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que

A)

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

B)

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos.

C)

exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mínima de trinta e de vinte e um anos.

D)

o Governador do Distrito Federal, para concorrer ao mesmo ou a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

E)

são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

#Questão 279088 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

#Questão 279089 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

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