Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 278911 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Manoel tem idade mínima exigida para concorrer ao cargo de senador.

C) Certo

E) Errado

#Questão 278920 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ACADEPOL/MG, 2006, Polícia Civil - MG, Policial Civil / Agente

Constitui direito político ativo:

A)

O direito de ser eleito para cargo público federal, estadual ou municipal.

B)

O direito político garantido aos eleitores entre 16 e 18 anos e após os 70 anos de idade.

C)

O direito de votar nos candidatos que concorrem aos cargos públicos nas eleições.

D)

O direito de participar de qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

#Questão 278924 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

A)

plebiscito, referendo e iniciativa popular;

B)

pelo voto secreto e voto volante;

C)

plebiscito e referendo;

D)

referendo e iniciativa popular;

E)

iniciativa popular, ação popular e ação civil pública.

#Questão 278938 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Analista Judiciário

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

A)

O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

B)

Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

C)

Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

D)

Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

#Questão 278940 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário