Constitui direito político ativo:...

Constitui direito político ativo:
  • A.

    O direito de ser eleito para cargo público federal, estadual ou municipal.

  • B.

    O direito político garantido aos eleitores entre 16 e 18 anos e após os 70 anos de idade.

  • C.

    O direito de votar nos candidatos que concorrem aos cargos públicos nas eleições.

  • D.

    O direito de participar de qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

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