Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 278951 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

A) O militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.

B) O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral.

C) Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.

D) A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

E) É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.

#Questão 278955 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em tema de Direitos Políticos, é correto afirmar que a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Vice-Prefeito, respectivamente, é de

A) 30 (trinta), 21 (vinte e um) e 21 (vinte e um) anos de idade.

B) 21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos de idade.

C) 24 (vinte e quatro), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos de idade.

D) 35 (trinta e cinco), 24 (vinte e quatro) e 24 (vinte e quatro) anos de idade.

E) 21 (vinte e um), 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

#Questão 278964 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz é de dezoito anos.

B) o militar elegível, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

C) o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas da prática de crime ou contravenção.

D) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua publicação.

E) o Governador do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

#Questão 279008 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

De acordo com a Carta Magna brasileira,

A)

a incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos.

B)

para a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado.

C)

as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização.

D)

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente.

E)

a autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização.

#Questão 279009 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Atendente de Recepção

Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em

A)

Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão.

B)

A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos.

C)

O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese.

D)

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação.

E)

A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência.

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